A Lei Municipal nº 617, de 22 de outubro de 1982, instituiu o dia 20 de Novembro como Feriado Municipal em União dos Palmares. A legislação municipal foi sancionada pelo Prefeito Benedito Correia de Lima.
A data como o Dia Nacional da Consciência Negra foi idealizado pelo gaúcho Oliveira Silveira em 1971, o qual entendia que a data era representativa para o povo Negro, diferente do 13 de Maio (Abolição da Escravatura). Oliveira Silveira fundou o Grupo Palmares para organizar debates em torno de personalidades negras. A data foi batizada como é conhecida pelo ativista Paulo Roberto dos Santos em uma assembleia do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCRD).
A Lei Estadual nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, considerou o dia 20/11 feriado estadual em razão da morte de Zumbi dos Palmares. A legislação estadual foi sancionada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Antônio Albuquerque.
Apenas pela Lei Federal nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, a data foi oficialmente reconhecida como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, pela sanção da Presidenta Dilma Vana Rousseff.
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Texto: Bruno César Monteiro.
Fontes: Arquivo da Procuradoria Geral do Município, Site do Gabinete Civil do Estado de Alagoas, Site de Legislação do Planalto e o artigo "Oliveira Silveira: Um dos idealizadores do 20 de Novembro" disponível no Portal Geledés (por Fernanda Pompeu).
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